tag:blogger.com,1999:blog-80872518386288245982024-02-18T18:55:03.494-08:00SOS SapucaiaSOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.comBlogger57125tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-25355298521588970552014-12-19T12:26:00.000-08:002014-12-19T12:26:02.640-08:00INDEFERIMENTO DE ANUÊNCIA No dia 17 de dezembro de 2014 foi INDEFERIDO pelo IEF o pedido de anuência para a construção do condomínio MIRANTE IBITURUNA no alto da Serra da Sapucaia. O indeferimento foi referendado (concordado) pelo conselho consultivo do Parque Estadual da Lapa Grande.SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-63704581145861444212014-04-15T14:20:00.001-07:002014-04-15T14:20:11.287-07:00 Está tramitando nos órgãos de licenciamento ambiental o projeto de ocupação da parte alta da Serra da Sapucaia(Ibituruna), denominado como Mirante Ibituruna, agora dividido em quatro etapas. A população de Montes Claros não deve permitir a ocupação de uma área que é o simbolo da NOSSA cidade, devemos lutar pelo TOMBAMENTO do patrimônio HISTÓRICO, CULTURAL e AMBIENTAL de Montes Claros.<br />
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-wlJxQ0Fgqn8Xv0tbJcNrXiNiBtCSr_fM1qZb_zpIAlAOND9Dj48dk9tjNCwX9GQWOjFaikyLKbAhLQe4_g_iGZxZ1VKS56zNQzbP4HHzWzk5IuZQ4YczHBC15fTXah3O27ge1uPc0L_l/s1600/Leiaute+de+folheto+voador+SOS+Sapucaia-Ruy+Muniz+++14-04-2014.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-wlJxQ0Fgqn8Xv0tbJcNrXiNiBtCSr_fM1qZb_zpIAlAOND9Dj48dk9tjNCwX9GQWOjFaikyLKbAhLQe4_g_iGZxZ1VKS56zNQzbP4HHzWzk5IuZQ4YczHBC15fTXah3O27ge1uPc0L_l/s1600/Leiaute+de+folheto+voador+SOS+Sapucaia-Ruy+Muniz+++14-04-2014.jpg" height="228" width="320" /></a></div>
SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-74821216888773510262013-01-26T14:44:00.001-08:002013-01-26T14:44:42.472-08:00Mensagem postada no montesclaros.com<span style="font-family: Arial;">
<div class="MsoNormal" style="margin: 4.5pt;">
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<div class="MsoNormal" style="margin: 4.5pt;">
<strong><span>De: Arquiteto Davidson Caldeira<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="color: #000099;">Data:</span> Qua 23/1/2013 16:02:50</span><span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 4.5pt;">
<strong><span>Cidade: Montes Claros/MG</span><span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 4.5pt;">
<strong><span>E-mail: <a href="mailto:dcrarquitetura@ig.com.br">dcrarquitetura@ig.com.br</a></span><span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 4.5pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 4.5pt;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Montes Claros, planejamento urbano e as enchetes... Pode a primeira vista parecer estranho o titulo desse texto pois afinal o que tem haver planejamento urbano com enchentes. Tem muito a haver pois antes da cidade existir as areas de fundo de vale, as baixadas proximos as margens dos rios e corregos ja existiam para acumular as aguas de chuvas durante o periodo de intensas chuvas. Em Montes Claros temos como exemplos de areas de acumulo de chuvas : a)Area do Bretas do bairro Sao Jose- Me lembro que quando adolescente aquilo era um campo de futebol que funcionava apenas na seca pois durante os quatro meses de chuva era uma lagoa, que nunca deveria ser ocupada por edificaçoes e sim ter se transformada numa area nao edificante, uma area de preservação ambiental que durante o periodo chuvoso funcionaria como um piscinao para segurar as aguas até as mesmas terem condição de drenar pelo corrego Vieiras. Mas faltou planejamento urbano por parte do municipio que permitiu o loteamento de toda a area. Entao teremos que conviver com o problema que é insanavel, nao tem mais solução....... b)Bairro Canelas- Aquela area no fundo da rodoviaria foi destinada pelo plano diretor de 1970 como local para um lago e infelizmente o planejamento urbano nao foi cumprido, e entao temos tambem um problema insanavel pois ali é um local destinado pela natureza para acumulo de agua de chuvas e não de moradias. Como a falta de planejamento urbano já causou grandes prejuizos a nossa cidade precisamos de agora em diante dar mais valor aos planos urbanos serios e ao controle ambiental das ocupações urbanas que poderao dar as nossos filhos uma cidade melhor para se viver. Davidson Caldeira, arquiteto, urbanista, professor universitario. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;">
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</span>SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-4992438221307856992013-01-26T14:42:00.000-08:002013-01-26T14:42:13.120-08:00Mensagem postada no monstesclaros.com<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;">
<b><span style="color: #000099; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">De: </span></b><b><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Davidson Caldeira<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></b><b><span style="color: #000099; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Data:</span></b><b><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> Seg 10/12/2012 18:07:17</span></b><b><span style="color: #000099; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;">
<b><span style="color: #000099; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Cidade:</span></b><b><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> Montes Claros </span></b><b><span style="color: #000099; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> País:</span></b><b><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> Brasil</span></b><b><span style="color: #000099; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;">
<b><span style="color: #000099; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">E-mail:</span></b><b><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> dcrarquitetura@ig.com.br</span></b><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Pensamentos de um arquiteto e urbanista.<br /><br />Arquiteto e urbanista em atividade , funcionário concursado da prefeitura onde já ocupei diversos cargos na Seplan sou profundo conhecedor da atividade publica na área de planejamento urbano e execução de obras públicas. Me sinto então com competência para opinar, sem ser o dono da verdade, já que as verdades são muitas, sobre os caminhos que a nossa Montes Claros deve tomar para se tornar uma verdadeira Metropole, pois somos de fato a cidade principal de uma região metropolitana. <br />Em primeiro lugar o prefeito precisa antes de fazer obras, planejar o crescimento da cidade, definir para onde a cidade deve e pode crescer, definir as diretrizes do crescimento ou até de um não crescimento da cidade, pois como cidade pólo, acho que deveríamos parar de crescer e incentivar o crescimento das outras cidades num raio de 50 km. Isto só se faz com a elaboração de um plano diretor bem executado por profissionais competentes , que nessa área especifica ainda não temos em nossa cidade, mas que a UFMG , através da sua escola de arquitetura e engenharia tem e pode ser contratada até sem licitação por ser entidade sem fins lucrativos.<br />Adiantando o planejamento da cidade acho que deveríamos através da legislação urbanística incentivar o crescimento da cidade para a região leste, as margens e até depois do anel rodoviário, nas proximidades do bairro independência pois la não existe morro que impeça o crescimento da cidade. Desta forma toda e qualquer universidade, todo hospital, enfim toda atividade de grande porte deveria ser permitida apenas naquela região e indo mais longe a prefeitura deveria construir o novo paço municipal (sede da prefeitura, camara de vereadores, hospital municipal, ) naquela região . Estariamos criando a exemplo de belo horizonte , o vetor-leste.<br />Davidson Caldeira, arquiteto urbanista.</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><o:p></o:p></span></div>
SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-57456753713881271552013-01-21T15:56:00.004-08:002013-01-21T15:56:25.698-08:00Mensagem postada no blog : montesclareou.blogspot.com <h3 class="post-title entry-title" itemprop="name">
<b><span style="color: black; font-family: 'Trebuchet MS', 'sans-serif'; font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">quinta-feira, 16 de junho de 2011</span></b></h3>
<div class="post-body entry-content" id="post-body-4743347413100175040" itemprop="description articleBody">
<br /><br /><b><span style="color: #666666; font-family: 'Verdana', 'sans-serif'; font-size: 13.5pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"><a href="http://montesclareou.blogspot.com/2011/06/serra-do-mel-nova-ordos-da-china.html"><span style="color: #538cd6; text-decoration: none; text-underline: none;"><span style="color: black;">Serra do Mel: a nova Ordos da China?!</span></span></a><span style="color: black;"> </span></span></b><br /><br /><br /><span style="color: #666666; font-family: 'Verdana', 'sans-serif'; font-size: 13.5pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"></span><br /><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #666666; font-family: 'Verdana', 'sans-serif'; font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: black;"> Se estivesse que escolher a palavra da semana do jornal montesclaros.com, com certeza seria: sustentabilidade. Palavra da moda hoje em dia, mas que infelizmente poucos sabem o que é ser sustentável. Então recorrendo-me à grande enciclopédia online (Wikipédia) encontramos o seguinte: O princípio da sustentabilidade aplica-se a um único empreendimento, a uma pequena comunidade (a exemplo das ecovilas), até o planeta inteiro. Para que um empreendimento humano seja considerado sustentável, é preciso que seja: ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e culturalmente diverso.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #666666; font-family: 'Verdana', 'sans-serif'; font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: black;"> Portanto, falhando em um ou mais aspectos citados acima, qualquer empreendimento deixaria de ser sustentável. E é o que parece ser o caso da Serra do Mel. Na verdade, pessoalmente falando, tenho dúvidas se preencheria algum dos quatro itens acima, no que se trata desta específica localização. Caberá a população decidir, como decidiu anteriormente contra a construção de um gigantesco templo evangélico. Mas felizmente para a população e infelizmente para alguns interesses próprios e políticos, temos pessoas de grande envergadura moral como é o caso de Waldyr Senna, Luiz Ortiga, Ruth Tupinambá e o recente comentarista Paulo Ribeiro, da Fundação Darcy Ribeiro. Isso só para citar alguns.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #666666; font-family: 'Verdana', 'sans-serif'; font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: black;"> Mas e se aqueles interesses, contrários aos interesses da população, saírem vencedores? Uma derrota para a população! Um descaso com as gerações futuras! Deixaremos às próximas gerações uma conta alta a ser paga. O problema é que nem todos os empresários ainda não se deram conta da transformação que vem ocorrendo com estas novas gerações, que graças à internet são bem informadas e se mobilizam com maior facilidade. E é justamente esta nova geração, talvez os possíveis consumidores destes novos projetos. Possíveis consumidores ou não, como vêm ocorrendo na cidade “fantasma” de Ordos, China.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #666666; font-family: 'Verdana', 'sans-serif'; font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: black;"> Ordos foi uma cidade projetada para ser ocupada por um milhão de pessoas. Está praticamente toda construída, tem várias infraestruturas. Mas falta o principal, pessoas para viverem lá. Ninguém quer morar nesta cidade. O que faz de Ordos a maior cidade fantasma do futuro. Será que queremos o mesmo para a nossa Serra do Mel e Serra da Sapucaia? Já pensou se o fenômeno se repete aqui? Se China tem uma cidade fantasma, porque o Brasil não poderia ter também o seu bairro ou cidade fantasma? Não fazemos parte do Bric? E porque não em Montes Claros? Assim já iríamos ganhando mais projeção para o cenário da copa do mundo. </span></span></div>
<br /><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidJ7fTDJXcgowJU99hUUlh5ubWvZwAxZxXzvSDXw2rs7z2fWWKsS9s_mdVAbpXoR0hZpQBjTIQUMmQe_w4CKoiOIQffNjrSzbyn37hTJffZ31iolHSWrRScJjtmyPl8GB5TvijN2ylIS0O/s1600/a.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" closure_uid_yywutf="10" height="212" m="m" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidJ7fTDJXcgowJU99hUUlh5ubWvZwAxZxXzvSDXw2rs7z2fWWKsS9s_mdVAbpXoR0hZpQBjTIQUMmQe_w4CKoiOIQffNjrSzbyn37hTJffZ31iolHSWrRScJjtmyPl8GB5TvijN2ylIS0O/s320/a.png" true="true" width="320" /></a></div>
<span style="color: #666666; font-family: 'Arial', 'sans-serif'; font-size: 7.5pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-size: 11.0pt; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;">MICHAEL CHRISTOPHER BROWN FOR TIME</span><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg9w7AtZwV7k4CmYel_NoqPEZsii9zb9cUdz-pgK_tN67BfktCb438oSU_-HYoP2ffAotF_gVI3kmAPaazODvkobadHKLSre7S1UvfuoZwPmxCMhuhc0YP9IOUmXETSyPYggRydLZzauKnu/s1600/b.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" closure_uid_yywutf="11" height="211" m="m" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg9w7AtZwV7k4CmYel_NoqPEZsii9zb9cUdz-pgK_tN67BfktCb438oSU_-HYoP2ffAotF_gVI3kmAPaazODvkobadHKLSre7S1UvfuoZwPmxCMhuhc0YP9IOUmXETSyPYggRydLZzauKnu/s320/b.png" true="true" width="320" /></a></div>
<span style="color: #666666; font-family: 'Arial', 'sans-serif'; font-size: 7.5pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-size: 11.0pt; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;">MICHAEL CHRISTOPHER BROWN FOR TIME</span><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjL1NGYLvEM2XlCzHGaouPHse5A4PHaIYuEQsp3CaDYQqedHan2SBswlOjDuPY-Z82jHi5jfle-yTey_Y73zrWMM2-BIzFVgjiChRVhhBRPxb0eLDBcLCG_5WadL8hlOWZ8Ga0iD6k5zdFS/s1600/c.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" closure_uid_yywutf="12" height="213" m="m" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjL1NGYLvEM2XlCzHGaouPHse5A4PHaIYuEQsp3CaDYQqedHan2SBswlOjDuPY-Z82jHi5jfle-yTey_Y73zrWMM2-BIzFVgjiChRVhhBRPxb0eLDBcLCG_5WadL8hlOWZ8Ga0iD6k5zdFS/s320/c.png" true="true" width="320" /></a></div>
<span style="color: #666666; font-family: 'Arial', 'sans-serif'; font-size: 7.5pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-size: 11.0pt; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"> MICHAEL CHRISTOPHER BROWN FOR TIME</span><br /><br /><span style="color: #666666; font-family: 'Arial', 'sans-serif'; font-size: 7.5pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-size: 11.0pt; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><span style="color: #666666; font-family: 'Verdana', 'sans-serif'; font-size: 10.5pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 11.0pt; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: black;"><strong>Postado por Marden Carvalho.</strong> Acessem : <em>montesclareou.blogspot.com</em></span></span></span> </div>
SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-19830169537866358032012-11-17T12:31:00.001-08:002012-11-17T12:37:34.060-08:00INFORMAÇÃO A POPULAÇÃO<br />
A ideia de construir condomínios no alto da Serra ainda persiste, temos que ficar atentos a toda essa movimentação para que a Serra possa existir para as futuras gerações. Informamos que a campanha SOS Sapucaia e a comunidade Montesclarense estão atentos a essa movimentação. <br />
Aproveitamos a oportunidade para informar que já estamos chegando a 45 mil assinaturas do abaixo assinado e 27 mil acessos ao blog. Estamos de olho!SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-36541700215324460992012-11-10T12:50:00.000-08:002012-11-10T12:50:43.033-08:00Relatório do Serviço Geológico do Brasil - CPRM<div style="text-align: center;">
<b>Ação Emergencial para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes e Movimentos de Massa</b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b>Município de Montes Claros - Minas Gerais</b></div>
<div style="text-align: center;">
<b>Agosto 2012</b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>4- Condomínios:</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
Na base da serra, há presença de moradias de alto padrão com risco de atingimento por possíveis deslizamentos de solo. Embora a serra seja formada por material relativamente estável e com camada de solo muito delgada, chuvas intensas podem deflagar rompimentos no topo, que percorrem a encosta de inclinação elevada, podendo atingir as casas à jusante.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
É importante ressaltar que intervenções, mesmo pequenas, em encostas íngremes, podem desestabilizar os terremos e condicionar processos erosivos e movimentos de massa. Portanto, é recomendável que a hajam restrições legais à ocupação dessas áreas, impedindo à expansão da malha urbana para áreas de risco. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-33992395871096245332012-11-10T12:36:00.001-08:002012-11-10T12:36:11.559-08:00Recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: right;">
Montes Claros, 23 de julho de 2012</div>
<div style="text-align: right;">
<b><u><br /></u></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<u style="font-weight: bold;">RECOMENDAR</u><span style="font-weight: bold;"> </span> ao Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e ao Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, através, respectivamente, da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que suspenda, em observância ao princípio da precaução, a análise de todos os processos de licenciamento ambiental que contemplem projetos (especialmente de loteamentos) previstos em áreas de expansão do perímetro urbano inserido na atual lei de uso e ocupação do solo nº 4.198/2009, através das alterações introduzidas pelas leis municipais nº 4243/2010 e nº 4428/2011. </div>
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-85162291494904547192012-07-25T13:16:00.002-07:002012-07-25T13:16:15.517-07:00JORNAL DE NOTÍCIAS 25/11/2011<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<span style="color: #171717; font-family: "Trebuchet MS", "sans-serif"; font-size: 16pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">SOBRE A NOTÍCIA- JOÃO BRAGA JUNIOR</span><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">SERRA DO MEL – O Ministério Público está de olho no projeto de lei que ampliou o perímetro urbano de Montes Claros. O vereador Claudinho da Prefeitura, que denunciou irregularidades na matéria aprovada em recente reunião extraordinária do Legislativo Municipal, será ouvido por promotores de Justiça, na próxima semana.</span><span style="color: black; font-family: "Trebuchet MS", "sans-serif"; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-68559148080513026992012-07-25T13:14:00.002-07:002012-07-25T13:14:54.311-07:00INFORME À POPULAÇÃO DE MONTES CLAROS<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;">A campanha </span><b><span style="font-family: Arial-BoldMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: Arial-BoldMT;">SOS SAPUCAIA</span></b><span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;">, em defesa da preservação da</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">Serra do Mel (Serra do Sapucaia ou Ibituruna, como também é</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">conhecida), teve início após a confirmação de que grandes empresas</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">pretendiam construir condomínios em uma grande área em cima da</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">Serra, nos limites imediatos com o Parque Estadual da Lapa Grande.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">Esse projeto acabou sendo beneficiado pela Prefeitura Municipal que</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">em duas ocasiões, encaminhou propostas de mudanças significativas</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que incluiu, além de alterações</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">na urbanização da cidade, a ampliação do perímetro urbano.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">No caso da Serra do Mel, o perímetro foi ampliado englobando</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">exatamente a área de interesse das empresas. O mais grave é que</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">em nenhum momento essa decisão, endossada pela Câmara</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">Municipal por unanimidade em duas ocasiões (23/12/09-Véspera de</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">Natal) e 12/07/10 (um dia após a final da Copa do Mundo), teve</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">participação democrática da população em seus diversos segmentos,</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">além de ignorar normas e recomendações legais, contrariando</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">várias leis como:</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="font-family: Wingdings-Regular; font-size: 10pt; mso-bidi-font-family: Wingdings-Regular;">Ÿ </span><b><i><span style="font-family: Arial-BoldItalicMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: Arial-BoldItalicMT;">Estatuto das Cidades - Lei Fed. Nº 10.257 de 10 de 2001;</span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="font-family: Wingdings-Regular; font-size: 10pt; mso-bidi-font-family: Wingdings-Regular;">Ÿ </span><b><i><span style="font-family: Arial-BoldItalicMT; font-size: 12.5pt; mso-bidi-font-family: Arial-BoldItalicMT;">Lei do SNUC - Lei Fed. Nº 9985 de 2000;</span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="font-family: Wingdings-Regular; font-size: 10pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Wingdings-Regular;">Ÿ </span><b><i><span style="font-family: Arial-BoldItalicMT; font-size: 12.5pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Arial-BoldItalicMT;">Plano Diretor de Montes Claros - Lei nº 2921 de 27/08/2001;</span></i></b></span><br />
<span style="font-family: Calibri; font-size: x-small;"><span style="font-family: Wingdings-Regular; font-size: x-small;"><span style="font-family: Wingdings-Regular; font-size: x-small;">Ÿ </span></span><b><i><span style="font-family: Arial-BoldItalicMT; font-size: medium;"><span style="font-family: Arial-BoldItalicMT; font-size: medium;">Lei Ambiental de Montes Claros - Nº 3.754 de 15/06/2007;</span></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">Portanto, cada cidadão, incluindo os políticos e empresários</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">devem ter consciência de que o progresso não pode ser buscado a</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">qualquer custo. A sustentabilidade deve estar amparada no equilíbrio</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;">entre a </span><b><span style="font-family: Arial-BoldMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Arial-BoldMT;">viabilidade econômica, a preservação ambiental e a justiça</span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial-BoldMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Arial-BoldMT;"><span style="font-family: Calibri;">social.</span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">Durante a audiência pública realizada no último dia 30/06/11 na</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">Câmara Municipal, as irregularidades da Lei aprovada foram mostradas</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">com clareza. Os depoimentos de representantes de órgãos e instituições,</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">entre os quais, o Ministério Público, o IEF, o IBAMA, CREA, AREA,</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">IAB, ACI, OAB, Codema e Seplam reforçaram os questionamentos do</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><b><span style="font-family: Arial-BoldMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Arial-BoldMT;">SOS SAPUCAIA </span></b><span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;">através da apresentação feita pela Organização Vida-</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">OVIVE e Instituto Grande Sertão-IGS. Numa atitude democrática</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">e de bom senso, todos os vereadores se manifestaram e assinaram em</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">favor da nossa campanha.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><b><span style="font-family: Arial-BoldMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Arial-BoldMT;">NOSSA LUTA CONTINUA</span></b><span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;">. Com o apoio de mais de 15 mil assinaturas</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">reivindicamos a alteração da lei, com o retorno do perímetro urbano</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">ao limite anterior na encosta da Serra, além de medidas concretas de</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">preservação, que incluem o Tombamento como Patrimônio Histórico e</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">Natural e a criação de uma APA-Área de Preservação Ambiental, medidas</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">estas referendadas pelo CODEMA e apresentadas ao prefeito</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">municipal.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: center;">
<span style="font-family: ArialMT; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: ArialMT;"><span style="font-family: Calibri;">Montes Claros, 08 de julho de 2011.</span></span></div>
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSsGcK5JKSePIluIShGiPMi9B6o_jzu-jzTSZZCSuRQX17zzOsDxutxzOXd9gJuJiuLQ1-ulsWxh60NGna9VKlmdp7wpVPTqludxeKUf6ONXI4RwD_XuWGz44EoxbC3vSpOnTKzjWhrGRW/s1600/ab.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" m$="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSsGcK5JKSePIluIShGiPMi9B6o_jzu-jzTSZZCSuRQX17zzOsDxutxzOXd9gJuJiuLQ1-ulsWxh60NGna9VKlmdp7wpVPTqludxeKUf6ONXI4RwD_XuWGz44EoxbC3vSpOnTKzjWhrGRW/s320/ab.JPG" width="320" /></a> </div>
<div style="text-align: center;">
O abraço simbólico da população na Serra em</div>
<div style="text-align: center;">
frente do Parque da Sapucaia durante a missa campal.</div>SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-52230320885111882622012-07-03T07:27:00.003-07:002012-07-03T07:27:22.673-07:00LEI QUE AMPLIOU ÁREA URBANA EM MOC SOB INVESTIGAÇÃO<span style="font-size: x-small;"><span style="color: #42455a;">07/02/2012 - 17h58m<span style="background: white; font-size: 10pt;"></span></span></span><br />
<div class="yiv409860403msonormal">
<span style="font-size: x-small;"><br /><span style="color: #42455a;"></span></span></div>
<div class="yiv409860403msonormal">
<b><span style="font-size: 16pt;"><span style="color: #42455a;">Lucilene Porto</span><span style="background: white;"><br /></span></span></b><span style="background: white; color: #42455a; font-size: 16pt;">Repórter</span><span style="font-size: 16pt;"></span></div>
<div class="yiv409860403msonormal">
<br /></div>
<div class="yiv409860403msonormal">
<span style="background: white; color: #42455a; font-size: 16pt;"> O Ministério Público de Minas Gerais solicitou à Câmara de Vereadores de Montes Claros cópia da lei municipal nº 4.428, de 12 de novembro de 2011, que altera o zoneamento urbano estabelecido pela lei 4.198/2009. O MP também requereu cópia de estudos técnicos de impactos ambientais e de vizinhança, bem como das audiências públicas realizadas e cópia de vigência das duas leis.<br />A documentação foi requerida pela procuradora de justiça, Elaine Martins Parise, da Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade, que apura pedido de suspensão da lei municipal. Segundo consta, tramita no Ministério Público Procedimento Administrativo questionando a legalidade e constitucionalidade da lei que, entre as alterações propostas, autorizou a construção de moradias na Serra do Mel.</span><span style="font-size: 16pt;"></span></div>
<div class="yiv409860403msonormal">
<span style="background: white; color: #42455a; font-size: 16pt;">A lei municipal ganhou notoriedade e virou polêmica no ano de 2011, após confirmação de que grandes empresas pretendiam construir condomínios na Serra do Sapucaia, como também é chamada. Começavam, então, as campanhas de preservação ambiental realizadas pela ONG Vida Verde e Instituto Grande Sertão entre outras entidades ligadas ao Meio Ambiente. Na ocasião, o Ministério Público foi acionado, e membros das ONGs recolheram milhares de assinaturas contra a destruição da serra. Posteriormente, foi realizada audiência pública.</span><span style="font-size: 16pt;"></span></div>
<div class="yiv409860403msonormal">
<span style="background: white; color: #42455a; font-size: 16pt;">Com duras críticas à lei, o vereador Claudim da Prefeitura (PPS), autor da representação ao MP, alega que o projeto foi votado sem parecer das comissões que integram a Câmara de Vereadores, o que é necessário para que se ateste a necessidade, viabilidade e constitucionalidade das emendas propostas pelo executivo. Disse ainda que houve parecer contrário ao projeto de lei, bem como emendas feitas pelo executivo que alteram dispositivos de lei não constaram na ementa do Projeto n.º 174/2011.</span><span style="font-size: 16pt;"></span></div>
<div class="yiv409860403msonormal">
<span style="background: white; color: #42455a; font-size: 16pt;">Sem parecer das comissões, o parlamentar ainda explicou que o projeto não possuía mapa descritivo da área e por esse motivo, os vereadores votaram baseados em coordenadas geográficas, sem ter conhecimento técnico e noção das áreas que estavam tendo a destinação alterada.</span><span style="font-size: 16pt;"></span></div>
<div class="yiv409860403msonormal">
<span style="background: white; color: #42455a; font-size: 16pt;">-Além disso, não houve relatório de impacto ambiental, nem tampouco foram levados em conta os impactos ambientais acarretados pelo zoneamento, sustenta o vereador</span><span style="font-size: 16pt;"></span></div>
<div class="yiv409860403msonormal">
<span style="background: white; color: #42455a; font-size: 16pt;"><br />Ele completou:</span><span style="font-size: 16pt;"></span></div>
<div class="yiv409860403msonormal">
<span style="background: white; color: #42455a; font-size: 16pt;">-Vemos que não há nenhum estudo técnico que aponte a necessidade do zoneamento, como também não há motivos para que a cidade cresça para uma área acidentada.</span><span style="font-size: 16pt;"></span></div>
<div class="yiv409860403msonormal">
<span style="background: white; color: #42455a; font-size: 16pt;">A Câmara Municipal de Montes Claros tem 10 dias para informar à Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade toda a documentação solicitada</span><span style="font-size: 16pt;"></span></div>SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-85642247255622296542012-07-03T07:26:00.001-07:002012-07-03T07:26:15.647-07:00CODEMA DE MONTES CLAROS ENVIA PARECER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 16pt; line-height: 150%;">PARECER QUANTO À EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO NA DIREÇÃO OESTE – REGIÃO DA SERRA DO MEL E ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DA LAPA GRANDE-PELG</span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Por solicitação do Ex. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Luís Tadeu Leite, este conselho formou uma comissão especial para analisar propostas ou recomendar de preservação da Serra do Mel, elevação que delimita a parte oeste da cidade, e também conhecida como serra do Ibituruna ou Serra do Sapucaia.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Após reuniões e discussões, foi elaborada uma apresentação, feita ao Sr. Prefeito em 09/05/2011, tendo o seguinte teor:</span></div>
<br />
<div style="text-align: center;">
<img border="0" height="300" qaa="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFeAWB_DzqOctBFk8IMYWndKBqcofCXqz7tPRy4Y6HhD_PyE9PVzLg6mH-3SJWVlxFh6SiXTuw6k_VZIZNe2YHY4x8FtO1m8HcMPpo21Y7yJmPDLYUdXerFcsMRLjSvo8Oy36IGbabGKyu/s400/Sem+t%25C3%25ADtulo.png" width="400" /></div>
<br />
<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiaGY8GHejtFqihjPMEfX2PdMQ07EgiV56CiDt58vBF4gyjsl_S2t8cnv0_hVmAAE-dnKEcv24lqddxTSSYD-9Q6ZdNiJOAvaDQHXfaQMaNp2jx8enE_10fEQkMCaoktTS-TVyu63zetddS/s1600/Sem+t%25C3%25ADtulo1.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" qaa="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiaGY8GHejtFqihjPMEfX2PdMQ07EgiV56CiDt58vBF4gyjsl_S2t8cnv0_hVmAAE-dnKEcv24lqddxTSSYD-9Q6ZdNiJOAvaDQHXfaQMaNp2jx8enE_10fEQkMCaoktTS-TVyu63zetddS/s400/Sem+t%25C3%25ADtulo1.png" width="400" /></a></div>
<br />
<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVMEIrGleLOfeH1I3d56DLxAFRydKS878ScbeE2Ohu4g3lNtR9Vcy6uAFJIH4ZiJxdrq5PbbBMuWVDMdwjLoecsbOELSV-2zmeBY6gUVxGKfwl8k3YRffQsv_5x7dutPEKbqeBKEDKrDea/s1600/Sem+t%25C3%25ADtulo2.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" qaa="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVMEIrGleLOfeH1I3d56DLxAFRydKS878ScbeE2Ohu4g3lNtR9Vcy6uAFJIH4ZiJxdrq5PbbBMuWVDMdwjLoecsbOELSV-2zmeBY6gUVxGKfwl8k3YRffQsv_5x7dutPEKbqeBKEDKrDea/s400/Sem+t%25C3%25ADtulo2.png" width="400" /></a></div>
<br />
<div style="text-align: center;">
<img border="0" height="300" qaa="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgO3i3tb5g_m7YMJEbO7yU0wBuXqWZXqmzQc7eBr7pIxv4qsukJtwkz8Ze1UhUbOt6Lnt88hqLO0z0ymu1Ljj7YxzOxNDLPGSZfupss-bDzCT6ysK0ZQVFFGNeWiOS4srzkhnZJvT0X6qUD/s400/Sem+t%25C3%25ADtulo3.png" width="400" /></div>
<br />
<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6hK9gkVvVQcXE9sCQcTTshjHz0WseDpnopwojTcZ6oP9bZkxj0ishXxs2xJLfu66nts3WO0wal1Gvu2bSigMnGpHoolRA0jtI013uCjoSoFVwoUfdrpkig1TQJJAdPi4W4xXgsnMzpyYm/s1600/Sem+t%25C3%25ADtulo4.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" qaa="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6hK9gkVvVQcXE9sCQcTTshjHz0WseDpnopwojTcZ6oP9bZkxj0ishXxs2xJLfu66nts3WO0wal1Gvu2bSigMnGpHoolRA0jtI013uCjoSoFVwoUfdrpkig1TQJJAdPi4W4xXgsnMzpyYm/s400/Sem+t%25C3%25ADtulo4.png" width="400" /></a></div>
<br />
<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhlxPcW5uomFVI5lN7Qk4PDCfNNEZDfBJeWgzQcNwOJS0LYRSzRdBnpGoL42krzXTMvWzc4UoDI91zOPzqcsbY2jErN7rWGLwb3Y_-LP85YWhXguMikeEWq2yMuYx20rPvFtOyxdIq8smrL/s1600/Sem+t%25C3%25ADtulo5.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" qaa="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhlxPcW5uomFVI5lN7Qk4PDCfNNEZDfBJeWgzQcNwOJS0LYRSzRdBnpGoL42krzXTMvWzc4UoDI91zOPzqcsbY2jErN7rWGLwb3Y_-LP85YWhXguMikeEWq2yMuYx20rPvFtOyxdIq8smrL/s400/Sem+t%25C3%25ADtulo5.png" width="400" /></a></div>
<br />
<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEie05JS9oHgoFjKhVBYjRghMXTGaIWDuggJoC9v3BJtZB97CGlAL_uQ3rmmQIomWpha9zktC2B9XFrQJf8pGYFdNvhlMWOKwjxSdWb9c8sZfzim-noJBrFEHG434rxKcKEIxm36AYAey9n2/s1600/312034_232341346812696_100001104984199_673424_375578_n%255B1%255D.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEie05JS9oHgoFjKhVBYjRghMXTGaIWDuggJoC9v3BJtZB97CGlAL_uQ3rmmQIomWpha9zktC2B9XFrQJf8pGYFdNvhlMWOKwjxSdWb9c8sZfzim-noJBrFEHG434rxKcKEIxm36AYAey9n2/s400/312034_232341346812696_100001104984199_673424_375578_n%255B1%255D.jpg" width="400" xaa="true" /></a></div>
<br />
<div style="text-align: center;">
<img border="0" height="300" qaa="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgSZGR3N-y067zdOVbo28irsYd0IZecbbrvEBtIdlLjDwPkZbBTqucjgVWwbxXcz1UEcnEmCZI0jUTTMTlgaG9bMnjjBZwfugodTeC2YIrE7ku2dVLSQgukoBGx77Qg7txMeN9eWKfxe70h/s400/Sem+t%25C3%25ADtulo7.png" width="400" /></div>
<br />
<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifdzOaP8q563sNJoBRShknHvOuKWky5e9T25Phlx5H9_Ni4ugFudPvBm9M2ObK5TSLHkgP3IKd8D-InNvOd0YKdfCEtrTjPxZKpeDilkYNq9OZHDjK9_HoUjMAow2ZkEM0l4_S3XYqG0aI/s1600/Sem+t%25C3%25ADtulo8.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" qaa="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifdzOaP8q563sNJoBRShknHvOuKWky5e9T25Phlx5H9_Ni4ugFudPvBm9M2ObK5TSLHkgP3IKd8D-InNvOd0YKdfCEtrTjPxZKpeDilkYNq9OZHDjK9_HoUjMAow2ZkEM0l4_S3XYqG0aI/s400/Sem+t%25C3%25ADtulo8.png" width="400" /></a></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Análise quanto aos aspectos técnicos e legais contrários à expansão urbana sobre a Serra do Mel, e sua consequente urbanização.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Introdução</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Independente do interesse ou da possibilidade de urbanização da parte alta da Serra do Mel, essa nunca foi uma possibilidade ventilada pela sociedade, setor imobiliário, ou governos municipais, em nenhuma ocasião, quando houve a oportunidade de discussão das questões de uso e ocupação do solo. A expansão urbana de Montes Claros sempre esteve clara na mente do cidadão comum ou dos técnicos. A solução ou planejamento estava primeiramente, na ocupação dos vazios urbanos e posteriormente na expansão natural à jusante da área urbana, seguindo a drenagem do vale do Rio Vieiras em direção ao Rio Verde Grande. Ou seja, num ângulo que compreende a Estrada da Produção e a <span class="apple-style-span"><span style="background: white; color: black;">MG-308–Juramento Montes Claros, como mostra o mapa abaixo:</span></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhBD3U3wZg0X5P4TzqO6Fmmjups5piouWzjhY_bjWXVf-eZNXW4NKjR7Xpo7G1BVsqTKqX290JnxiwrGuJnZNe2hnQDkYhOw5ez3NjvfQiO_ETZREP6H9mLHmvtgJu2ucMSym7FOHidSwN4/s1600/Sem+t%25C3%25ADtulo9.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" qaa="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhBD3U3wZg0X5P4TzqO6Fmmjups5piouWzjhY_bjWXVf-eZNXW4NKjR7Xpo7G1BVsqTKqX290JnxiwrGuJnZNe2hnQDkYhOw5ez3NjvfQiO_ETZREP6H9mLHmvtgJu2ucMSym7FOHidSwN4/s400/Sem+t%25C3%25ADtulo9.png" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Fora todo esse conceito de crescimento que perdurou até agora, qualquer mudança com amparo legal, deve levar em consideração uma série de fatores e providências que não foram observados no processo de formulação, encaminhamento e aprovação pela Câmara Municipal das modificações na Lei de Uso e ocupação do Solo, em duas ocasiões. A 1ª em 23/12/09 e a segunda em 12/07/10.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Em escala hierárquica da legislação em vigor, podemos citar as seguintes normas e procedimentos que não foram observados:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">1 - <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Lei Orgânica Municipal</b> – </span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Capítulo I – Competência do Município</span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Seção II - Competência Privativa</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Art 13º - Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e bem estar de sua população, cabendo-lhe,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>privativamente,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>dentre<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>outras,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>as seguintes atribuições:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">XIV- estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como a legislação urbanística conveniente à ordenação do seu território, <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>observada a lei federal</u></b>; </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Obs.: <i style="mso-bidi-font-style: normal;">nesse caso não houve consulta pública como o previsto no <u>Estatuto da Cidade</u> (Lei </i>10.257, de 10.07.2001) -<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> <b>A GESTÃO DEMOCRÁTICA e a participação popular como fundamentos da gestão e do planejamento das cidades. </b><span style="mso-bidi-font-style: italic;">Art. 2° item II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;</span></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">___________________________________________________________</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">2 – <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>Plano Diretor de Montes Claros</u></b> - </span><span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Lei nº 2921 de 27/08/2001 </span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Título II Do Desenvolvimento Urbano - Capítulo II</span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Dos Objetivos Estratégicos</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Art. 7º. - São objetivos estratégicos para promoção do desenvolvimento urbano: VI - o controle do adensamento habitacional, segundo as condições geológicas e a capacidade da infra-estrutura urbana das diversas áreas;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">VI - o controle do adensamento habitacional, segundo as condições geológicas e a capacidade da infra-estrutura urbana das diversas áreas; XII - a criação de condições para preservar a paisagem urbana e manter o patrimônio cultural;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">XVIII - <u>a participação popular na gestão do Município</u>;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Subseção IV - Da Proteção da Memória e do Patrimônio Cultural</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Art. 14 – São diretrizes de proteção da memória e do patrimônio cultural:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">XI - definir o mapeamento cultural para áreas históricas e de interesse de</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">preservação da paisagem urbana, adotando critérios específicos de parcelamento, ocupação e uso do solo, considerando a harmonização das novas edificações com as do conjunto da área em torno.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Parágrafo Único - As diretrizes referidas neste artigo devem ser aplicadas</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">preferencialmente na <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Serra dos Montes Claros</b>, em suas proximidades e nos conjuntos urbanos:</span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Título III - Da Organização Territorial</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Art. 48 - São diretrizes de ordenamento do território:</span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Capítulo I - Do Zoneamento</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Art. 49 – É diretriz do zoneamento a divisão do território em zonas, em função de suas características ou potencialidades, na forma do disposto neste Capítulo.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Art. 50 - Deverão ser identificadas as áreas, que por suas características e pela tipicidade da vegetação, sejam destinadas à preservação e à recuperação de ecossistemas, visando a:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">I - garantir espaço para a manutenção da diversidade das espécies e propiciar refúgio à fauna;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">II - proteger as nascentes e as cabeceiras dos cursos d'água;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">III - evitar riscos geológicos;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">IV - manter o equilíbrio do sistema de drenagem natural.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Parágrafo Único – <u>As áreas previstas neste artigo não poderão ser ocupadas.</u></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Art. 51 - Identificar as áreas em que haja interesse público na proteção ambiental e na preservação do <u>patrimônio histórico, cultural, arqueológico ou paisagístico.</u></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Título VI - Da gestão urbana</span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Capítulo I - Da participação popular</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Art. 75 - O processo de gestão urbana é desenvolvido pelo Executivo e pela Câmara Municipal, com a colaboração dos munícipes.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Parágrafo Único - A manifestação e a Participação popular são de âmbito municipal nas questões de interesse geral e de âmbito regional e local nas questões de interesse localizado.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Art. 76 - Para a implementação de programas urbanísticos de políticas setoriais, <u>devem ser criados mecanismos que permitam a participação dos agentes envolvidos em todas as fases do processo, desde a elaboração até a implantação e a gestão dos projetos a serem aprovados</u>.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Capítulo II - Do Conselho Municipal de Política urbana</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Art. 79 - Fica criado o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR -, com as<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>seguintes atribuições:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">I - realizar, quadrienalmente, a Conferência Municipal de Política Urbana;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">II - monitorar a implementação das normas contidas nesta Lei e na de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, <u>sugerindo modificações em seus dispositivos;</u></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">III - sugerir alterações no zoneamento e, quando solicitado opinar sobre propostas apresentadas;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">IV - sugerir a atualização da listagem de usos;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">V - <u>opinar sobre os casos omissos desta lei e da de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, indicando soluções para eles;</u></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<u><span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">____________________________________________________________</span></u><span style="font-family: "Arial", "sans-serif";"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="WW-Textosimples" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">3 – <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Lei Ambiental de Montes Claros – <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Lei Nº 3.754 DE 15 de junho de 2007;</span></b></span></div>
<div align="center" class="WW-Textosimples" style="line-height: 150%; margin: 0cm 4.95pt 0pt 0cm; tab-stops: 402.0pt 432.0pt; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">Capítulo III</span></div>
<div align="center" class="WW-Textosimples" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">Da Gestão da Política de Proteção Ambiental</span></div>
<div align="center" class="WW-Textosimples" style="line-height: 150%; margin: 0cm 4.95pt 0pt 0cm; tab-stops: 402.0pt 432.0pt; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<span lang="PT" style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold;">Seção II</span></div>
<div align="center" class="WW-Textosimples" style="line-height: 150%; margin: 0cm 4.95pt 0pt 0cm; tab-stops: 485.35pt 515.35pt; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<span lang="PT" style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold;">Do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente do Município de Montes Claros</span></div>
<div class="WW-Textosimples" style="line-height: 150%; margin: 0cm 4.95pt 0pt 0cm; tab-stops: 402.0pt 432.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="WW-Textosimples" style="line-height: 150%; margin: 0cm 4.95pt 0pt 0cm; tab-stops: 432.0pt; text-align: justify; text-indent: 81.25pt;">
<span lang="PT" style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT;">Art. 14 - Fica criado o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, <u>CODEMA, órgão </u></span><u><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">colegiado, consultivo, deliberativo e normativo</span></u><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">, para fins de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.</span></div>
<div class="WW-Textosimples" style="line-height: 150%; margin: 0cm 4.95pt 0pt 0cm; tab-stops: 432.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="WW-Textosimples" style="line-height: 150%; margin: 0cm 4.95pt 0pt 0cm; tab-stops: 378.0pt 432.0pt; text-align: justify; text-indent: 85.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">Art. 15 – Ao CODEMA, observada a representação paritária entre o Poder Público e a sociedade civil organizada, assegurada a participação dos setores produtivos, técnico-científico e de defesa do meio ambiente, compõe-se de no mínimo 10 e máximo de 26 membros, <u>competindo-lhes</u>:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 432.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 85.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">XXV - opinar nas diretrizes sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano e posturas municipais, visando a adequação das exigências do meio ambiente ao desenvolvimento do Município;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 432.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 85.4pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="WW-Textosimples" style="line-height: 150%; margin: 0cm -4.05pt 0pt 0cm; tab-stops: 0cm 450.0pt; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<b><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">CAPÍTULO VI</span></b></div>
<h4 class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm -4.05pt 0pt 0cm; tab-stops: 0cm 450.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Do Zoneamento Ambiental</span><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-weight: normal;"></span></h4>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm -4.05pt 0pt 0cm; tab-stops: 0cm 450.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm -4.05pt 0pt 0cm; tab-stops: 0cm 450.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Art. 28.<b> </b>O zoneamento ambiental consiste na definição de áreas do território do Município, de modo a regular atividades bem como definir <u>ações para a proteção e melhoria da qualidade do ambiente, em face das características ou atributos das áreas</u>.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm -4.05pt 0pt 0cm; tab-stops: 0cm 450.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm -4.05pt 0pt 0cm; tab-stops: 0cm 450.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Art. 29.<b> </b>O Zoneamento Ambiental será definido por Lei específica, integrada ao Plano Diretor do Município, e estabelecerá as Zonas de Proteção Ambiental, respeitados, em qualquer caso, os princípios, objetivos e as normas gerais consagrados nesta Lei.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm -4.05pt 0pt 0cm; tab-stops: 0cm 450.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm -4.05pt 0pt 0cm; tab-stops: 0cm 450.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">§ 1º. A Lei Específica de Zoneamento estabelecerá, dentre outras coisas, os critérios de ocupação e/ou utilização do solo nas Zonas de Proteção Ambiental.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm -4.05pt 0pt 0cm; tab-stops: 0cm 450.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm -4.05pt 0pt 0cm; tab-stops: 0cm 450.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">§ 2º. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Até a promulgação da Lei Específica de que trata este artigo, ficará sob a responsabilidade do CODEMA a definição das áreas estabelecidas no artigo 28</b>.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="border-bottom: windowtext 1.5pt solid; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; line-height: 150%; margin: 0cm -4.05pt 0pt 0cm; mso-element: para-border-div; padding-bottom: 1pt; padding-left: 0cm; padding-right: 0cm; padding-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<div class="MsoNormal" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-padding-alt: 0cm 0cm 1.0pt 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0cm; padding-right: 0cm; padding-top: 0cm; tab-stops: 0cm 450.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<br /></div>
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Análise em relação à expansão da área urbana em direção aos limites do Parque estadual da lapa Grande:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">LEI Nº<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>9.985, DE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>18<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>DE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>JULHO<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>DE 2000.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>SNUC – regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";"> Art. <metricconverter productid="49. A" w:st="on">49. A</metricconverter> área de uma unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral é considerada zona rural, para os efeitos legais. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";"> Parágrafo único. A zona de amortecimento das unidades de conservação de que trata este artigo, uma vez definida formalmente, não pode ser transformada em zona urbana. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u><span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Observação:</span></u></b><span style="font-family: "Arial", "sans-serif";"> apesar do Parque Estadual da Lapa Grande não ter ainda seu Plano de manejo, o que é uma obrigação legal, pelo <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO</u></b>, não seria justificável a ampliação da área urbana da cidade, exatamente em direção à áreas que seriam inevitavelmente classificadas como Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação. O limite da zona urbana ainda na base da Serra do Mel (Condomínios do bairro Ibituruna), está a aproximadamente a <metricconverter productid="900 metros" w:st="on">900 metros</metricconverter> do Parque da Lapa Grande. Além disso, o órgão gestor – o IEF, também não foi consultado sobre essa expansão.</span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Lei <span class="apple-style-span"><span style="background: white; color: black;">Federal nº 11.428/2009 – Lei da</span></span> Mata Atlântica -<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span class="apple-style-span"><span style="background: white; color: black;">regulamentada pelo Decreto Federal nº 6660/2008 </span></span>– Restrições do Bioma Mata Seca, </span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 12pt; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";">Capítulo VI</span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 12pt; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";">Da Proteção Do Bioma Mata Atlântica Nas Áreas Urbanas E Regiões Metropolitanas</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 12pt; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 25.7pt;">
<span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";">Art. 30. É vedada a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas regiões metropolitanas e áreas urbanas consideradas como tal em lei específica, aplicando-se à supressão da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração as seguintes restrições: </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 12pt; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 25.7pt;">
<span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";">II - nos perímetros urbanos aprovados após a data de início de vigência desta Lei, é vedada a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 12pt; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 25.7pt;">
<span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";">Art. 31. Nas regiões metropolitanas e áreas urbanas, assim consideradas em lei, o parcelamento do solo para fins de loteamento ou qualquer edificação em área de vegetação secundária, em estágio médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, devem obedecer ao disposto no Plano Diretor do Município e demais normas aplicáveis, e dependerão de prévia autorização do órgão estadual competente, ressalvado o disposto nos arts. 11, 12 e 17 desta Lei. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 12pt; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 25.7pt;">
<span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";">§ 2<u><sup>o</sup></u> Nos perímetros urbanos delimitados <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>após a data de início</u></b> de vigência desta Lei, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração fica condicionada à manutenção de vegetação em estágio médio de regeneração em no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da área total coberta por esta vegetação. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 12pt; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 25.7pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";">Observações:</span></b><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";"> Toda a encosta da Serra do Mel e a maior parte dos terrenos sobre a serra até a vertente com o córrego São Marcos (sub-bacia do Rio Lapa Grande) são ocupados por Mata Seca (pela lei atual classificada como bioma da Mata Atlântica). A vegetação se encontra em vários estágios havendo a ocorrência de zonas naturais e outros em estágios de regeneração médio e avançado.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 12pt; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";">_____________________________________________________________________</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 12pt; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";">Além de todos os aspectos legais observados, o assunto ainda demanda mais avaliações e considerações, já que a área em questão é relevo cárstico de relevância, com a ocorrência de cavernamentos, maciços e dolinas. Ao longo da Serra do Mel, na encosta rochosa, existem grutas e abrigos sob rocha, com vestígios arqueológicos como pinturas e material lítico. Dois abrigos se destacam, a Lapa da Bandeirinha e a Lapa do Mocó. Esse potencial, citado no livro “O homem pré-histórico do Norte de Minas” , do advogado e arqueólogo Leonardo Campos, ainda não foi devidamente quantificado. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 12pt; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 25.7pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 12pt; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center; text-indent: 25.7pt;">
Montes Claros, 17 de agosto de 2011.<span style="font-family: "Arial", "sans-serif";"> </span></div>SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-49704948369047430982012-07-03T07:18:00.000-07:002012-07-03T07:18:12.328-07:00SOS Sapucaia: Câmara Municipal promove Audiência Pública sobre lei da ocupação do solo em Montes Claros-MG<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh48RAvWmqXIXOd6qkG3LXmHaSmvRnmbvvDfb15UfWHou576Fayaqnnb89CUqhyphenhypheneTSpqNh1LBavVrozNL7Hi2nlEflbSLneXZeMWm48vfAA7JkyumFfhxQIn6kTts83VnddIME3PO23lmhyphenhyphen/s1600/FDGFDGDGGFDGFD.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="171" i$="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh48RAvWmqXIXOd6qkG3LXmHaSmvRnmbvvDfb15UfWHou576Fayaqnnb89CUqhyphenhypheneTSpqNh1LBavVrozNL7Hi2nlEflbSLneXZeMWm48vfAA7JkyumFfhxQIn6kTts83VnddIME3PO23lmhyphenhyphen/s400/FDGFDGDGGFDGFD.png" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
A audiência pública realizada no dia 30 de junho de 2011 na Câmara Municipal, para discutir aspectos da Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, foi certamente uma lição de cidadania como há muito tempo não se via <personname productid="em Montes Claros. Com" w:st="on"><personname productid="em Montes Claros." w:st="on">em Montes Claros.</personname> Com</personname> a presença de todos os vereadores e a participação de representantes de instituições e órgãos como o Ministério Público, IBAMA, IEF, Secretaria Municipal do Meio Ambiente-Semma, Polícia Ambiental, SEPLAN, CREA, ACI, OAB, AREA, IAB, Instituto Randal, Codema, Instituto Grande Sertão-IGS, Organização Vida Verde-OVIVE, dentre outros. O debate ocorreu de forma objetiva e esclarecedora, dando amplos argumentos ao movimento SOS Sapucaia, deflagrado contra a especulação imobiliária na Serra do Mel, ou Serra da Sapucaia, ou do Ibituruna como também são conhecidos os históricos Montes Claros. </div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
O movimento vem expondo claramente sua posição contrária ao disposto nas duas edições que alteraram a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, que além de outras medidas, ampliou a área urbana em parcela significativa da Serra do Mel, limite oeste da cidade e na zona de amortecimento do Parque Estadual da Lapa Grande (independente do fato do Plano Diretor ainda não ter sido elaborado). </div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
A apresentação principal mostrou diversos aspectos legais que não foram cumpridos ou não observados, no trâmite de análise e aprovação das leis, entre o Executivo municipal e a Câmara de Vereadores. Leis federais, como o Estatuto das Cidades e o SNUC-Sistema Nacional de Unidades de Conservação não foram levados em consideração na análise jurídica de constitucionalidade. O mais grave mostrado porém, foi o descumprimento claro da legislação urbana e ambiental de Montes Claros. Detalhamos abaixo trechos da legislação municipal:</div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<b>LEI AMBIENTAL DE MONTES CLAROS - Nº 3.754 DE 15 DE JUNHO DE 2007 </b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
Art. 15 – Ao <b>CODEMA</b>, observada a representação paritária entre o Poder Público e a sociedade civil organizada, assegurada a participação dos setores produtivos, técnico-científico e de defesa do meio ambiente, compõe-se de no mínimo 10 e máximo de 26 membros, <b>competindo-lhes</b>:</div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<b>XXV - opinar nas diretrizes sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano e posturas municipais, visando à adequação das exigências do meio ambiente ao desenvolvimento do Município;</b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<b>Lei nº 2921 de 27 de Agosto de 2001 - Institui o Plano Diretor do Município de Montes Claros.</b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
Art. 7º. - São objetivos estratégicos para promoção do desenvolvimento urbano: </div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
XVIII - <b>a participação popular na gestão do Município</b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<b>Subseção IV</b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
Da Proteção da Memória e do Patrimônio Cultural</div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
Art. 14 – São diretrizes de proteção da memória e do patrimônio cultural:</div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
XI - definir o mapeamento cultural para áreas históricas e de interesse de preservação da paisagem urbana, adotando critérios específicos de parcelamento, ocupação e uso do solo, considerando a harmonização das<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>novas edificações com as do conjunto da área em torno.</div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
Parágrafo Único - As diretrizes referidas neste artigo devem ser aplicadas <b><u>preferencialmente na serra dos Montes Claros, em suas proximidades </u></b>e nos conjuntos urbanos;</div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
Título VI - Da Gestão Urbana - Capítulo I - Da Participação Popular</div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
Art. 75 - O processo de gestão urbana é desenvolvido pelo Executivo e pela Câmara Municipal, com a colaboração dos munícipes.</div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
Parágrafo Único - A manifestação e a Participação popular são de âmbito municipal nas questões de interesse geral e de âmbito regional e local nas questões de interesse localizado.</div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
Art. 76 - <b>Para a implementação de programas urbanísticos de políticas setoriais,</b></div>
<div style="border-bottom: windowtext 1.5pt solid; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; mso-element: para-border-div; padding-bottom: 1pt; padding-left: 0cm; padding-right: 0cm; padding-top: 0cm;">
<div class="MsoNormal" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; margin: 0cm 0cm 0pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-padding-alt: 0cm 0cm 1.0pt 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0cm; padding-right: 0cm; padding-top: 0cm; text-align: justify;">
<b>devem ser criados mecanismos que permitam a participação dos agentes envolvidos em todas as fases do processo, desde a elaboração até a implantação e a gestão dos projetos a serem aprovados.</b></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Fizemos questão de frisar apenas os aspectos dessas duas leis, entre as mais importantes do município, e que dão ampla e inquestionável razão às reivindicações dos ambientalistas da OVIVE e do IGS, além dos milhares de cidadãos que vem apoiando essa histórica campanha.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="mso-bidi-font-weight: bold;">O resultado imediato do que foi dito e debatido pelos presentes à audiência, inclusive os próprios vereadores que aprovaram as leis por unanimidade em duas ocasiões, é o reconhecimento de que será preciso rever essa possibilidade de ocupação urbana naquela região, a princípio favorecida pela expansão do perímetro urbano constante na lei.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Os debatedores, com destaque para os representantes do IBAMA, IEF, Ministério Público, CREA, AREA e IAB, OAB foram claros quanto às implicações técnicas e jurídicas da situação em pauta.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Nós do Movimento SOS Sapucaia, agradecemos primeiramente à população que abraçou e vem apoiando nossas reivindicações. Destacamos ainda a cobertura fundamental de grande parte da Imprensa, que de forma isenta e séria soube mostrar os diversos aspectos desse movimento. Agradecemos ainda as autoridades presentes, em especial as promotoras de justiça, Dra. Aloísia Beraldo e Dra. Ana Eloísa M.Silveira.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="mso-bidi-font-weight: bold;">E finalmente, não poderíamos deixar de enaltecer e elogiar a postura dos senhores vereadores, que participaram do debate, assinaram a lista em apoio à Campanha por unanimidade, e que souberam de forma democrática reconhecer a força do apelo e dos direitos da população além da necessidade de corrigir os aspectos equivocados das leis em debate. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Esperamos que esse momento seja uma lição de cidadania para todos, eleitores, contribuintes e servidores públicos. Os cidadãos podem e devem participar e ser ouvidos nas decisões que implicarão diretamente na sua qualidade de vida e nos direitos da coletividade.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="mso-bidi-font-weight: bold;">A proposta agora é consolidar nosso movimento, aguardando a posição do Executivo e do Legislativo referente aos aspectos demandados pela Audiência Pública. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="mso-bidi-font-weight: bold;">O movimento de coleta de assinaturas, que já ultrapassou 12 mil apoiadores, nos mostrou a necessidade de criarmos mecanismos que possam garantir os direitos da coletividade, o cumprimento das leis e o respeito à opinião de cada cidadão.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;">
<b>MOVIMENTO SOS SAPUCAIA</b></div>SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-39271804377656266812012-07-03T07:16:00.007-07:002012-11-17T12:24:16.044-08:00AUDIÊNCIA PÚBLICA<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
A sociedade montesclarense compareceu em peso, apoio total ao nosso movimento SOS SAPUCAIA.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-Cdko6C0VB7wT_AhjZNBw9Z_zX3Z7b6FDL6_cCrHym1M8506Y6l5oQ7KzIEBWmClEy-lzFhO71T3UKmG1cYF9Sl3B7u2XYtkzPnZLA0ABQQXXAPDLnAcVZEz1qAvYiIYN05CzdB-OmIx9/s1600/DSCF3502.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" i="i" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-Cdko6C0VB7wT_AhjZNBw9Z_zX3Z7b6FDL6_cCrHym1M8506Y6l5oQ7KzIEBWmClEy-lzFhO71T3UKmG1cYF9Sl3B7u2XYtkzPnZLA0ABQQXXAPDLnAcVZEz1qAvYiIYN05CzdB-OmIx9/s400/DSCF3502.JPG" true="true" width="400" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKznJCak5nvo8U-2YhYqcnGzyLlqn37NlOUnadY7hqc7MCZkI_hMQ5z5DT_7h2gNzYUdNX-5reXg6xYl5IHMbaetyLZJavMq9naohJdWA-6qw1-xVbe4nLeOAGNrxgXWvLpgx6-0hlvGZX/s1600/DSCF3494.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" i="i" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKznJCak5nvo8U-2YhYqcnGzyLlqn37NlOUnadY7hqc7MCZkI_hMQ5z5DT_7h2gNzYUdNX-5reXg6xYl5IHMbaetyLZJavMq9naohJdWA-6qw1-xVbe4nLeOAGNrxgXWvLpgx6-0hlvGZX/s400/DSCF3494.JPG" true="true" width="400" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjI755Hu36n-VF26hMsY68oqZHPxES2lTwM8SdsKQBONPRcsk0kSGI56n_Fo_3cHJ1VwAEjRMKjW8gDjQuBgHV95sI7pA9-3AaxveHg0QI-VvgDROksD4LPDzRFjJ2YeQpS5Cu0WXS1mJCK/s1600/Audiencia+p.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" sda="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjI755Hu36n-VF26hMsY68oqZHPxES2lTwM8SdsKQBONPRcsk0kSGI56n_Fo_3cHJ1VwAEjRMKjW8gDjQuBgHV95sI7pA9-3AaxveHg0QI-VvgDROksD4LPDzRFjJ2YeQpS5Cu0WXS1mJCK/s400/Audiencia+p.JPG" width="400" /></a></div>
<div class="separator" style="border: currentColor; clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgEcX5G983Ip4C5qE5_HJ8YyWBdcNqLqiksKhjWXL1ZxRz0_41LS2QgKh0XpjBpQc8P4EBxbFVZzP3xR9fakZwyHpbmRg7RkH5OH957ikl1Wa6xKiaWDxFROFQnZptZk3EqRHFV4suLniAG/s1600/DSCF3511.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" i="i" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgEcX5G983Ip4C5qE5_HJ8YyWBdcNqLqiksKhjWXL1ZxRz0_41LS2QgKh0XpjBpQc8P4EBxbFVZzP3xR9fakZwyHpbmRg7RkH5OH957ikl1Wa6xKiaWDxFROFQnZptZk3EqRHFV4suLniAG/s400/DSCF3511.JPG" true="true" width="400" /></a></div>
SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-14171009702536392792012-05-31T09:41:00.002-07:002012-05-31T09:41:22.196-07:00Mensagem postada no montesclaros.com<!--[if gte mso 9]><xml>
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<b><span style="color: #000099; font-family: "Arial","sans-serif";">De:
</span></b><b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif";">O
Tempo<span style="mso-spacerun: yes;">
</span></span></b><b><span style="color: #000099; font-family: "Arial","sans-serif";">Data:</span></b><b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif";"> Qui 24/5/2012 08:19:55</span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="color: #000099; font-family: "Arial","sans-serif";">Cidade:</span></b><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Belo Horizonte/MG</span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Para estudar
tremores, Montes Claros terá sismógrafo e técnicos do Japão - Ana Clara Otoni -
Após os tremores de terra registrados em Montes Claros, no Norte de Minas, foi
anunciado nesta quarta-feira (23) a instalação de um sismógrafo, aparelho que
registra e verifica as causas de tremores de terra na cidade. Além disso, uma equipe
de técnicos do Japão deve ir a Montes Claros para avaliar os tremores de
terras, já que a suspeita de que o município pode estar localizado em uma falha
de placas tectônicas. O governo mineiro anunciou que pediu apoio técnico ao
Instituto de Desastres Naturais do Japão (ICHARM), sediado em Tsukuba. Nesta
quinta-feira (24), o desembarque de três especialistas do Observatório
Sismológico da UnB, em Brasília, é esperado na cidade do Norte de Minas. Eles
estavam desenvolvendo trabalhos pela Universidade de Brasília (UnB), em Lavras,
no Sul de Minas, e serão remanejados para Montes Claros para estudar os
tremores de terra registrados no último sábado (19) e nesta terça-feira (22).
Para complementar esse trabalho de pesquisa, um convênio de cooperação técnica
com o instituto japonês pode ser criado em junho - aproveitando a participação
de membros da diretoria do ICHARM na Conferência Mundial do Clima, que será
realizada no Rio de Janeiro. Nos próximos dias a Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) deve definir quais especialistas
virão até Minas Gerais para estudar os tremores. O Observatório Sismológico
(Obsis) da Universidade de Brasília (UnB) vai apoiar a instalação de um
sismógrafo em Montes Claros, no Norte de Minas, depois de um pedido enviado
nesta quarta-feira (23) pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG).
Os equipamentos sensoriais serão montados em Montes Claros de imediato e
ficarão o tempo por tempo indeterminado para registrar, analisar e gerar
material para estudos sobre as falhas responsáveis pelos tremores. Além de
estudar o fenômeno, os especialistas irão realizar um trabalho de orientação à
população, ao poder público e aos profissionais envolvidos, entre eles os da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. A Defesa Civil Estadual também
solicitou o apoio da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), para o envio de
mais especialistas para a cidade[...]</span></div>SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-11195448512963055092012-05-31T09:40:00.000-07:002012-05-31T09:40:49.214-07:00Mensagem postada no montesclaros.com<!--[if gte mso 9]><xml>
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<br />
<div class="MsoNormal">
<b><span style="color: #000099; font-family: "Arial","sans-serif";">De:
</span></b><b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif";">Augusto
Vieira<span style="mso-spacerun: yes;">
</span></span></b><b><span style="color: #000099; font-family: "Arial","sans-serif";">Data:</span></b><b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif";"> Seg 28/5/2012 23:43:21</span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="color: #000099; font-family: "Arial","sans-serif";">Cidade:</span></b><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Belo Horizonte</span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">É possível
que o processo de fabricação do cimento, anos depois, derrube casas por ele edificadas.
Dinamitaram loucamente a natureza. Ela sofreu e pode se vingar. É o
"progresso" destruindo a vida. Os terremotos de minha aldeia são
muito maiores do que se pensa. Sudenizaram-na. Gigolôs usaram recursos públicos
para cobrir rombos de caixa em outras plagas. Despovoaram nossos campos.
Descalejaram mãos trabalhadoras e enfavelaram a cidade. Criaram falsas
esperanças. Depois fecharam fábricas. Minha gente, raçuda, nunca deixou de ir
avante. Gente prejudicada em seu caminhar para o futuro. Gente que não se
rende. Gente que vai sempre em frente. Gente de muita garra. Podem crer! Somos
"interremotáveis."</span></div>SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-57776295592996783592012-05-31T09:36:00.000-07:002012-05-31T09:36:10.318-07:00Mensagem postada no montesclaros.com<!--[if gte mso 9]><xml>
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<br />
<div class="MsoNormal">
<b><span style="color: #000099; font-family: "Arial","sans-serif";">De:
</span></b><b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif";">Estado
de Minas<span style="mso-spacerun: yes;">
</span></span></b><b><span style="color: #000099; font-family: "Arial","sans-serif";">Data:</span></b><b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif";"> Ter 29/5/2012 08:10:52</span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="color: #000099; font-family: "Arial","sans-serif";">Cidade:</span></b><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Belo Horizonte/MG</span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Montes Claros
volta a tremer nesta segunda-feira - Tremor de 2.1 de magnitude atingiu a
cidade. Este é o sexto abalo ocorrido na cidade desde o último 19 de maio -
Luiz Ribeiro - Montes Claros voltou a tremer nesta segunda-feira. De acordo com
os registros do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB) o
abalo atingiu a magnitude de 2.1 na escala Ritcher e foi sentido pelos
moradores às 12h 28. O abalo é mais uma replica do grande tremor de magnitude
de 4.5 que atingiu a região, em 19 de maio. O fenômeno causou vários danos e
comprometeu a estrutura de 60 casas. Sendo que seis delas foram condenadas e
outras duas foram interditadas pela Defesa Civil. Desde o grande tremor, já
aconteceram cinco outros abalos na cidade com intensidades decrescentes. O
abalo sísmico desta segunda-feira foi o primeiro ocorrido em Montes Claros após
a instalação de sismógrafos na cidade pelo Observatório da UnB e Instituto de
Astronomia e Geofísica da Universidade de São Paulo (IAG-USP) no fim de semana.
Foram instalados pela UnB cinco sismógrafos e outros oito aparelhos pela USP,
visando monitorar o fenômeno e verificar a causa dos abalos. A existência de
uma fenda geológica no município é apontada como a principal causa. <br />
<br />
G1 - Novo abalo é registrado em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais - Série
de tremores vem atingindo a cidade mineira. Desta vez, abalo foi de 2,1 graus
na escala Richter. O Observatório Sismológico (Obsis) da Universidade de
Brasília (UnB) registrou, às 12h28 desta segunda-feira (28), mais um tremor de
terra, em Montes Claros, na Região Norte de Minas Gerais. Desta vez, o abalo
teve menor intensidade e atingiu 2,1 graus na escala Richter. Segundo o
observatório, seis tremores atingiram a cidade mineira desde o último dia 18. O
abalo mais forte foi registrado no sábado (19), com 4,5 graus na escala
Richter. De acordo com os especialistas da UnB, outros tremores secundários e
de menor intensidade podem continuar a acontecer. Neste domingo (27), técnicos
estudaram as consequências dos abalos no conjunto de cavernas localizado na
Região Noroeste da cidade. Algumas formações foram danificadas na Gruta Lapa
D`água, dentro do Parque Estadual da Lapa Grande.<br />
<br />
Hoje em Dia - Novo tremor de 2,1 graus é registrado em Montes Claros - Esse é o
37º tremor de terra na cidade do Norte de Minas, desde 2008. Porém, apenas 24
abalos foram registrados oficialmente - Girleno Alencar - Mais um tremor de
terra foi registrado em Montes Claros. O abalo, percebido às 12h28 desta
segunda-feira, atingiu 2,1 graus de intensidade, segundo o Observatório
Sismológico da Universidade de Brasília (Obis/UnB). A nova ocorrência foi
sentida em diversos pontos da cidade. Assustados, moradores acionaram o Corpo
de Bombeiros. Não houve feridos. Esse é o 37º tremor de terra na cidade, desde
2008. Porém, apenas 24 abalos foram registrados oficialmente, já que os demais
foram de menor intensidade. De acordo com a Comissão Municipal de Defesa Civil,
ao meio-dia, uma fábrica de cimento usou dinamite para detonar rochas próximo
às suas instalações. A possível relação com o abalo sentido pelos moradores
será investigada. O município do Norte de Minas sofre tremores de terra há 34
anos, conforme dados do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências
Atmosféricas da Universidade de São Paulo (USP), que, desde sábado, está em
Montes Claros analisando as causas dos abalos. Três sismógrafos foram
instalados e, com isso, a cidade passa a contar com oito equipamentos. No fim
de semana, o Obis/UnB instalou cinco aparelhos na região. Conforme o setor de sismologia
do Departamento de Geociências, o primeiro tremor de terra ocorrido no Norte de
Minas aconteceu em 27 de setembro de 1976, na cidade de Coração de Jesus, com
2,3 graus. No ano seguinte, outro abalo foi percebido em Janaúba, com 3,7
graus. Em Minas Gerais, a terra teria tremido pela primeira vez em 1824, em
Caxambu, no Sul de Minas, com 3,2 graus. Os dados são da USP. O novo
levantamento, no entanto, coloca em xeque o balanço divulgado na semana passada
pelo Sismológico de Brasília, que tinha apontado o primeiro tremor de terra em
Montes Claros em 27 de agosto de 1995, com 2,6 graus. A diferença entre os
dados da USP e da UnB é de 15 anos.<br />
<br />
O Tempo - Montes Claros registra primeiro tremor de terra depois de instalação
de sismógrafo - Enzo Menezes - Montes Claros registrou na última segunda (28) o
sexto tremor de terra em apenas dez dias. Ninguém na cidade ficou ferido, mas
danos ao patrimônio serão avaliados. De acordo com registros do sismógrafo da
Universidade de Brasília (UnB) instalado na cidade, o tremor alcançou 2,1 graus
na escala Richter às 12h28. Foi o primeiro registro desde que o equipamento foi
levado à cidade. Cavernas e grutas do Parque Estadual da Mata Grande, na região
Noroeste do município, podem ter sido danificadas. Na última semana, fragmentos
de rochas caíram do teto da gruta Lapa D´Água. O abalo do último dia 19 de maio
atingiu 4.2 graus na escala Richter. Segundo pesquisadores do Observatório
Sismológico (Obsis) da UnB, o sismógrafo é capaz de transmitir informações
sobre as ocorrências, via satélite, no momento em que são registradas. Apesar
disso, não é possível com os equipamentos prever quando novos tremores podem
ocorrer, nem a possível extensão. O Corpo de Bombeiros de Montes Claros não
atendeu nenhuma ocorrência relacionada aos abalos de segunda-feira.</span></div>SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-69730251083349674192012-02-06T07:06:00.000-08:002012-02-06T07:06:43.617-08:00INFORMATIVO SEMANAL - 23/01 Ã 27/01/2012<span style="font-size: 13.5pt;">JUSTIÇA ACOLHE PEDIDO DO MPMG E SUSPENDE CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LUXO EM DIVINÓPOLIS/MG</span><br />
<span style="font-size: 13.5pt;">[23/01/2012]</span><br />
<br />
<span style="font-size: 13.5pt;"> </span><br />
<span style="font-size: 13.5pt;"> O Município, que alterou o perímetro urbano contrariando o Plano Diretor, deverá pagar multa diária de R$1 mil caso desrespeite a decisão liminar. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve liminar determinando ao município de Divinópolis que se abstenha de conceder licença, alvará ou permissão para instalação do condomínio residencial no perímetro urbano, devendo também suspender as obras, caso já aprovadas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil. Isso porque o Município promulgou uma lei alterando o perímetro urbano, contrariando o Plano Diretor sem a realização de consulta popular. A decisão proferida pelo Juiz Aurelino Rocha Barbosa, do Juízo da Fazenda Pública de Divinópolis, atendeu ao pedido feito em Ação Civil Pública pelos promotores de Justiça Mauro Ellovitch, coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Alto São Francisco; e Sérgio Gildin, de Defesa de Habitação e Urbanismo de Divinópolis. Ação - Na ação civil pública, o MPMG pede a nulidade de lei de efeitos concretos promulgada pelo Município de Divinópolis, que alterou o perímetro urbano apenas para atender a pedido de loteamento para implantação de um condomínio de luxo. Os autores da ação destacam que uma lei não pode ser elaborada para atender interesse de determinado particular e que a alteração de perímetro urbano é providência que afeta diretamente interesses ambientais, sociais e urbanísticos, devendo ser pautada pela impessoalidade e pela busca do bem comum. "Acreditamos que a ação é importante para fazer valer os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, além das disposições do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor de Divinópolis". Seria necessário o trâmite legislativo para alteração da Lei Complementar Municipal n° 060/2000, precedida de audiência pública e publicação de documentos e informações exigidas pelo art. 40, §4° da Lei Federal n° 10257/2001. Histórico - O MPMG instaurou o procedimento investigatório para apurar representação que noticiou a elaboração do Projeto de Lei Municipal 038/2011, posteriormente aprovado e convertido na Lei Municipal n° 7369/2011, que alterou o perímetro urbano de Divinópolis para incluir uma gleba de terra privada e permitir a instalação do condomínio residencial de luxo. A própria justificativa do projeto, apresentada pelo Poder Executivo Municipal, já informava tratar-se de projeto de lei de efeitos concretos para beneficiar um empreendimento particular prevendo lotes com áreas iguais ou maiores que 600m2, beneficiando somente pessoas de elevado poder aquisitivo. Além de não ter sido realizada audiência pública, também não foi feito qualquer estudo técnico para avaliar se havia interesse público na expansão do perímetro urbano ou suas conseqüências. "Pelo contrário, havia parecer técnico dos profissionais da Prefeitura Municipal de Divinópolis contrário à expansão proposta, elaborado em 2006, quando projeto de lei semelhante foi apresentado", esclarece a ação.</span><br />
<span style="font-size: 13.5pt;">Fonte: MPMG</span><span style="font-size: 13.5pt;"> </span>SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-72142173181370343152012-01-31T12:47:00.000-08:002012-01-31T12:47:34.182-08:00INFORMAÇÃO IMPORTANTE <br />
Informamos a sociedade montesclarense e em especial as pessoas adeptas e simpatizantes ao movimento SOS Sapucaia contra a subida do perímetro urbano para o alto da Serra do Sapucaia, que já passamos das 20 mil assinaturas. O movimento continua, não vamos baixar a guarda, continuamos contando com o apoio de todos. O povo unido jamais será vencido!SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-5494275952784175782012-01-12T13:04:00.001-08:002012-01-12T13:04:56.647-08:00ABAIXO ASSINADO ELETRONICOMeus Amigos,<br />
<br />
boa noite, ajude-nos a salvar a Serra da Sapucaia.<br />
<br />
«CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL - SOS SAPUCAIA »<br />
<a href="http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N10808" target="_blank"><span style="color: #3b8c2e;">http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N10808</span></a>SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-16776431481991103542011-12-07T12:40:00.000-08:002011-12-07T12:40:46.610-08:00Adesive seu veiculo Se você é adepto a campanha SOS Sapucaia e quer adesivar o seu veiculo, entre em contato conosco. Em uma semana já temos 20 adesivados<span style="background-color: yellow;">!</span><br />
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhH4Wp0ut6v51ZoO7-5IA5BHm8fGITlsXG8iMmbX3k0Th4rAvwqR5RWak5gJb_yhxXLlB1rklwkEM3ns66qiwOSInZNewAZfrAYj-A3944DPUdGjTgm4398RbAFcLedDsPLXIwR6ZWfrebD/s1600/DSCF4036.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" mda="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhH4Wp0ut6v51ZoO7-5IA5BHm8fGITlsXG8iMmbX3k0Th4rAvwqR5RWak5gJb_yhxXLlB1rklwkEM3ns66qiwOSInZNewAZfrAYj-A3944DPUdGjTgm4398RbAFcLedDsPLXIwR6ZWfrebD/s400/DSCF4036.JPG" width="400" /></a></div>SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-78947354630326098072011-12-07T12:31:00.001-08:002011-12-07T12:31:49.771-08:00Mensagem montesclaros.com<b><span style="color: #000099; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> <div align="left"><span style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><b>Mensagem N° </b></span><b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><i><span style="color: black;">69767</span><span style="color: white;"> </span></i></span></b></div></span></b><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><b><span style="color: #000099; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">De: </span></b><b><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Eduardo Gherard<span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></b><b><span style="color: #000099; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Data:</span></b><b><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> Dom 4/12/2011 20:55:44</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><b><span style="color: #000099; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Cidade:</span></b><b><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> Montes Claros - MG </span></b><b><span style="color: #000099; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> País:</span></b><b><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> Brasil</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><b><span style="color: #000099; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">E-mail:</span></b><b><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> <a href="mailto:edu.gherard@hotmail.com"><span style="color: blue;">edu.gherard@hotmail.com</span></a></span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Concordo com J. Jose que postou a mensagem 69757 neste mural. Sou engenheiro e escolhi Montes Claros a 10 anos para morar, e fico muito preocupado quando começa a chover forte, pois moro no 3° andar na avenida Vicente Guimarães onde já tive prejuízos com inundações. Como profissional da área tenho uma preocupação muito grande, a cidade de Montes Claros não tem um plano de escoamento pluvial, e está crescendo muito em direção a cabeceira do rio Vieiras. Os canais de escoamento pluvial já mostram sinais que não irá suportar tal crescimento. Estou sabendo que irá ser construido um grande loteamento no alto da serra da Sapucaia, será que o problema que já existe e não podemos negar ficará mais preocupante? Pois ocupar áreas altas em cabeceiras de bacias hidrograficas onde a cidade está a jusante não é aconselhavel e temos vários exemplos ruins Brasil afora. Devemos analisar com muita cautela esta possibilidade para não nos culparmos no futuro.</span></div>SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-88565062933178400202011-12-07T12:29:00.001-08:002011-12-07T12:29:47.933-08:00Mensagem montesclaros.com<b><span style="color: #000099; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> <div align="left"><span style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><b>Mensagem N° </b></span><b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><i><span style="color: black;">69757</span><span style="color: white;"> </span></i></span></b></div></span></b><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><b><span style="color: #000099; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">De: </span></b><b><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">J. José<span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></b><b><span style="color: #000099; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Data:</span></b><b><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> Sáb 3/12/2011 21:17:18</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><b><span style="color: #000099; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Cidade:</span></b><b><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> Montes Claros</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Fiz questão de percorrer agora o primeiro terço do rio Vieira dentro da cidade, no trecho que vai da avenida Vicente Guimarães até a ponte de acesso ao bairro Ibituruna. Com a chuva, quase contínua, de agora à tarde, o rio Vieira já ultrapassou a sua caixa de concreto. Ameaça escalar a saia do talude. Na ponte do Ibituruna, as águas estão a pouco menos de um metro do fundo da ponte. Ali, quando as águas atingem o piso da ponte, elas refluem para as duas pistas da avenida e provocam inundação naquele trecho, lançando água também na Praça da Rosa Mística e ruas vizinhas. Essas enchentes passaram a ocorrer, coincidência ou não, depois que começaram as obras de canalização do Córrego Bicano. As chuvas daquela bacia dos bairros da zona sul rapidamente chegam ao rio e provocam inundação . Queira Deus que isto não volte a acontecer com esta temporada atual das chuvas, embora finas. Os moradores daregião vão dormir preocupados, esta noite. E não é, ainda, chuva excessiva. É chuva continuada, embora fina, engrossando de vez em quando.</span></div>SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-21683447656100144232011-11-29T06:36:00.000-08:002011-11-29T06:36:13.985-08:00JORNAL DE NOTÍCIAS 25/11/2011<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="color: #171717; font-family: "Trebuchet MS", "sans-serif"; font-size: 16pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">SOBRE A NOTÍCIA- JOÃO BRAGA JUNIOR</span><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">SERRA DO MEL – O Ministério Público está de olho no projeto de lei que ampliou o perímetro urbano de Montes Claros. O vereador Claudinho da Prefeitura, que denunciou irregularidades na matéria aprovada em recente reunião extraordinária do Legislativo Municipal, será ouvido por promotores de Justiça, na próxima semana.</span><span style="color: black; font-family: "Trebuchet MS", "sans-serif"; font-size: 14pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8087251838628824598.post-75497602985412670092011-10-24T06:16:00.000-07:002011-10-24T06:16:52.248-07:00Polêmica na Lei de Zoneamento Urbano em Montes Claros<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhilK-TRDknxEt0kgURHT73_7F8r6ZKNfza2D-ZdnLJ18KsAPUBvszRS9M55LkcmS6JYanxJiVQKnJCn9q3nTJBF1JDXRfbnF-EgFSd3yzortB5NSS98NcxChd4wZHJQMA4zOddrE9yemcG/s1600/SOS+SAPUCAIA0001.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="248" rda="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhilK-TRDknxEt0kgURHT73_7F8r6ZKNfza2D-ZdnLJ18KsAPUBvszRS9M55LkcmS6JYanxJiVQKnJCn9q3nTJBF1JDXRfbnF-EgFSd3yzortB5NSS98NcxChd4wZHJQMA4zOddrE9yemcG/s320/SOS+SAPUCAIA0001.jpg" width="320" /></a></div>Reportagem do Jornal Hoje em Dia - 22/10/2011SOSSapucaiahttp://www.blogger.com/profile/01303356681767139888noreply@blogger.com0