INFORME À POPULAÇÃO DE MONTES CLAROS

A campanha SOS SAPUCAIA, em defesa da preservação da

Serra do Mel (Serra do Sapucaia ou Ibituruna, como também é

conhecida), teve início após a confirmação de que grandes empresas

pretendiam construir condomínios em uma grande área em cima da

Serra, nos limites imediatos com o Parque Estadual da Lapa Grande.

Esse projeto acabou sendo beneficiado pela Prefeitura Municipal que

em duas ocasiões, encaminhou propostas de mudanças significativas

da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que incluiu, além de alterações

na urbanização da cidade, a ampliação do perímetro urbano.

No caso da Serra do Mel, o perímetro foi ampliado englobando

exatamente a área de interesse das empresas. O mais grave é que

em nenhum momento essa decisão, endossada pela Câmara

Municipal por unanimidade em duas ocasiões (23/12/09-Véspera de

Natal) e 12/07/10 (um dia após a final da Copa do Mundo), teve

participação democrática da população em seus diversos segmentos,

além de ignorar normas e recomendações legais, contrariando

várias leis como:

Ÿ Estatuto das Cidades - Lei Fed. Nº 10.257 de 10 de 2001;

Ÿ Lei do SNUC - Lei Fed. Nº 9985 de 2000;

Ÿ Plano Diretor de Montes Claros - Lei nº 2921 de 27/08/2001;
Ÿ Lei Ambiental de Montes Claros - Nº 3.754 de 15/06/2007;

Portanto, cada cidadão, incluindo os políticos e empresários

devem ter consciência de que o progresso não pode ser buscado a

qualquer custo. A sustentabilidade deve estar amparada no equilíbrio

entre a viabilidade econômica, a preservação ambiental e a justiça

social.

Durante a audiência pública realizada no último dia 30/06/11 na

Câmara Municipal, as irregularidades da Lei aprovada foram mostradas

com clareza. Os depoimentos de representantes de órgãos e instituições,

entre os quais, o Ministério Público, o IEF, o IBAMA, CREA, AREA,

IAB, ACI, OAB, Codema e Seplam reforçaram os questionamentos do

SOS SAPUCAIA através da apresentação feita pela Organização Vida-

OVIVE e Instituto Grande Sertão-IGS. Numa atitude democrática

e de bom senso, todos os vereadores se manifestaram e assinaram em

favor da nossa campanha.

NOSSA LUTA CONTINUA. Com o apoio de mais de 15 mil assinaturas

reivindicamos a alteração da lei, com o retorno do perímetro urbano

ao limite anterior na encosta da Serra, além de medidas concretas de

preservação, que incluem o Tombamento como Patrimônio Histórico e

Natural e a criação de uma APA-Área de Preservação Ambiental, medidas

estas referendadas pelo CODEMA e apresentadas ao prefeito

municipal.

Montes Claros, 08 de julho de 2011.

 

O abraço simbólico da população na Serra em

frente do Parque da Sapucaia durante a missa campal.